No dia 6 de outubro, acontece o primeiro turno das Eleições 2024 em mais de 5,5 mil municípios de todo o Brasil. Este ano, será a vez de escolher entre as milhares de pessoas que se candidataram para concorrer aos cargos de prefeito e vereador.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que mais de 150 milhões de eleitores estão aptos a votar, pequeno aumento em relação aos 147 milhões de votantes da última eleição municipal. Se necessário, parte dessas pessoas poderá voltar às urnas no dia 27 do mesmo mês, quando acontecerá o segundo turno do pleito.
Cerca de 150 milhões de brasileiros estão aptos a votar em 2024. (Imagem: Getty Images)Fonte: Getty Images/Reprodução
Para votar com consciência e responsabilidade é essencial conhecer as propostas dos concorrentes e acompanhar o trabalho dos vencedores, verificando se as promessas feitas na campanha serão cumpridas. Além disso, é importante compreender as atribuições de cada cargo.
O vereador é quem cria as leis municipais, discute e vota matérias sobre impostos e educação e acompanha as ações da prefeitura, verificando o cumprimento de metas e a obediência às leis, entre outras coisas. E no caso do prefeito, você sabe quais são as suas atribuições?
O que um prefeito faz?
Garantir acesso ao atendimento básico de saúde é uma das atribuições do prefeito. (Imagem: Getty Images)Fonte: Getty Images/Reprodução
Chefe do Poder Executivo municipal, o prefeito tem mandato de quatro anos. Durante o período, ele deve prezar pela administração da cidade, organizando e gerenciando serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte, iluminação e limpeza, entre outras.
O custeio dessas políticas públicas se dá por meio da arrecadação de taxas e impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo. Além disso, há o repasse de recursos dos governos estadual e federal, verbas que também são administradas pelo ocupante do cargo.
Ainda cabe a ele validar as leis aprovadas pela Câmara Municipal, sendo possível vetá-las, se for o caso. Elaborar suas próprias propostas e apresentá-las ao Poder Legislativo local é outra atribuição do prefeito, que pode ainda articular negociações com as demais esferas em busca de benefícios para a população.
Essas também são as atribuições do vice-prefeito, que entra em ação quando o titular se ausenta, seja durante viagens, licenças ou impedimento, assumindo as mesmas funções. No dia a dia, ele geralmente trabalha junto às secretarias municipais, contribuindo para a organização da cidade.
Exemplos práticos das obrigações do prefeito
O prefeito deve cuidar das ruas da cidade. (Imagem: Getty Images)Fonte: Getty Images/Reprodução
Se você ainda ficou em dúvida sobre quais são as obrigações de um prefeito, confira um resumo com algumas das principais competências de quem chefia a administração municipal, de acordo com o TSE:
- Garantir o transporte público e organizar o trânsito;
- Pavimentar ruas, preservar e construir praças, parques e outros espaços públicos;
- Proteger o patrimônio histórico-cultural da cidade;
- Atender à população, dando atenção aos seus pedidos e anseios;
- Zelar pelo meio ambiente, a limpeza do município e o saneamento básico;
- Implementar e manter postos de saúde, escolas e creches municipais, assumindo o transporte escolar das crianças;
- Desenvolver as funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar dos moradores;
- Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
- Trabalhar na organização dos serviços públicos de interesse local;
- Buscar convênios, benefícios e auxílios para a cidade que representa.
O que é preciso para se tornar um prefeito?
Além da vitória nas urnas, o pleiteante ao cargo deve cumprir outras exigências. (Imagem: Getty Images)Fonte: Getty Images/Reprodução
O principal requisito para se tornar prefeito é ser eleito de forma democrática através dos votos da população. A eleição para o cargo segue o sistema majoritário de votação, idêntico ao aplicado nos pleitos para governador e presidente da República.
Para assumir o cargo, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, conquistar mais de 50% deles. Mas nas cidades com mais de 200 mil habitantes, a disputa pode ir para o segundo turno se nenhum dos concorrentes alcançar tal porcentagem — neste caso, os dois mais votados concorrem novamente.
Além de conquistar a preferência da população, a pessoa interessada em se tornar prefeito precisa cumprir outros requisitos, como ter nacionalidade brasileira, mais de 21 anos, ser alfabetizada e estar em dia com o alistamento militar, no caso de candidato do sexo masculino.
Ser filiada a um partido político há pelo menos seis meses antes das eleições e apresentar domicílio eleitoral na cidade em que deseja concorrer são outras exigências para participar da disputa, conforme as regras do TSE. O candidato deve, ainda, estar quite com a Justiça Eleitoral.
