A Polícia Civil de Santa Catarina, em conjunto com a Polícia Civil do Paraná, deflagrou na manhã de hoje (20) a Operação Fortis Fortuna Adiuvat, que combate responsáveis por promover rifas ilegais em redes sociais. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco do Sul/PR, Itapema/SC, Balneário Camboriú/SC e Belo Horizonte/MG.
Dois influenciadores digitais investigados foram atingidos pela operação, que apreendeu 13 veículos de alto padrão (BMW e Audi) e três motocicletas esportivas com valor estimado de R$ 4 milhões no total, segundo o BandaB — joias também foram apreendidas.
Rifa é proibida sem autorização do órgão competente
As autoridades afirmam que os influenciadores são investigados por promover rifas ilegais em redes sociais; eles teriam levantado cerca de R$ 25 milhões em apenas um ano.
O primeiro investigado é Matheus Sales, de Rio Branco do Sul, que possui mais de 480 mil seguidores em redes sociais. O segundo investigado é Nelio Dgrazi, que angaria mais de 1,3 milhão de seguidores. A Polícia afirma que os influenciadores promoviam rifas de veículos e sorteios de valores em espécie, o que é proibido sem autorização do órgão competente.
Ao BandaB, as autoridades comentaram: “Esses valores em espécie sorteados contém fortes indícios de fraude. Uma vez que a numeração utilizada para identificar os vencedores desses sorteios não encontrava qualquer tipo de lastro na Loteria Federal, que era o padrão que os próprios investigados diziam que era utilizado naquele sorteio”.
As contas bancárias dos envolvidos foram bloqueadas em pedido realizado pela Polícia Civil.
Suspeitos investigados pela polícia (Fonte: BandaB)
Fazer rifa online é ilegal?
Não é ilegal fazer rifa online no Brasil. Contudo, existem diversas regras que precisam ser cumpridas e, por isso, a maioria das rifas nas redes sociais não são legalizadas.
Entre as regras, a legislação brasileira aponta que apenas entidades sem fins lucrativos podem realizar rifas, sendo proibida a realização por meio de pessoas físicas e empresas comerciais. Além disso, é obrigatório que a rifa esteja vinculada ao órgão competente, ou seja, a Loteria Federal.
Participar de rifas também é enquadrado como contravenção penal
Pessoas jurídicas que desejem fazer uma rifa precisam de uma autorização concedida pelo Ministério da Economia, que será responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar todo o sorteio. As regras para conseguir a autorização envolvem: finalidade, dinheiro recolhido precisa ter destino institucional, taxa de fiscalização a ser paga e itens sorteados precisam ser doados.
Para conseguir essa autorização, é necessário enviar um pedido ao Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC) com 40 a 120 dias de antecedência do início da promoção.
Acompanhe abaixo os valores de taxas de fiscalização:
- Prêmios de até R$ 1.000,00: taxa de R$ 27,00
- Prêmios entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00: taxa de R$ 133,00
- Prêmios entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00: taxa de R$ 267,00
- Prêmios entre R$ 10.000,01 e R$ 50.000,00: taxa de R$ 1.333,00
- Prêmios entre R$ 50.000,01 e R$ 100.000,00: taxa de R$ 3.333,00
- Prêmios entre R$ 100.000,01 e R$ 500.000,00: taxa de R$ 10.667,00
- Prêmios entre R$ 500.000,01 e R$ 1.667.000,00: taxa de R$ 33.333,00
- Prêmios acima de R$ 1.667.000,01: taxa de R$ 66.667,00
Quem descumprir as regras pode pegar uma pena de três meses a dois anos de prisão, além de multa que pode chegar até R$ 200 mil. Participar de rifas também é enquadrado como contravenção penal.
